16.06.09 | Claudia Borralho |
Artigo 12.º
Subsídio parental inicial
1 — O subsídio parental inicial é concedido pelo período
até 120 ou 150 dias consecutivos, consoante opção
dos progenitores, cujo gozo podem partilhar após o parto, sem prejuízo dos direitos da mãe a que se (...)
15.06.09 | Claudia Borralho |
No âmbito do regime de protecção da parentalidade, entende - se por:
a) Trabalhadora grávida, a trabalhadora em estado de gestação que informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico; b) Trabalhadora puérpera, a (...)
Aprovadas novas regras na maternidade
Das alterações ao código constam novas regras para o sistema de protecção social, relacionada com a maternidade e paternidade. O Governo consagra cinco meses remunerados a 100% ou 6 meses a 83% quando pelo menos um dos meses (...)
22.01.07 | Claudia Borralho |
O meu chefe refere-se à licença de maternidade como férias de parto...